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É possível requerer cidadania espanhola para netos?

Entre 2007 e 2011, a Lei de Memória Histórica permitiu a obtenção da cidadania espanhola para netos e bastava comprovar a descendência conforme os requisitos.

Perante a lei atual, só é possível solicitar a cidadania espanhola para netos, caso antes de completar 21 anos, a mãe ou o pai que seja filho ou filha do cidadão espanhol solicite a sua cidadania espanhola também.

Ou seja, o filho do espanhol deve solicitar sua nacionalidade e obter seu registro civil antes do neto completar 21 anos. Portanto, o único meio de conseguir a nacionalidade espanhola sendo brasileiro é ser filho de pais espanhóis.

É possível solicitar cidadania espanhol para netos maiores de idade?

Uma possibilidade oferecida pelo art. 22 f do Código Civil Espanhol é a norma que prevê a possibilidade de netos de espanhóis obterem a Nacionalidade Espanhola após um ano de residência legal e contínua na Espanha.

A residência deve ser regularizada e autorizada pela Espanha, e entende-se que o cidadão não pode ter ficado ausente por mais de três meses consecutivos na Espanha.

NACIONALIDADE ESPANHOLA – Nova Lei dos Netos

(Lei da Memória Democrática-2022)

Quase dois anos após sua apresentação, finalmente foi aprovado pelo Plenário do Congresso dos Deputados espanhol no dia 14 de julho de 2022, com 173 votos a favor, 159 contra e 14 abstenções. e agora deve continuar seu processo legislativo no Senado. Agora entre Setembro e Outubro o Senado deve responder sobre o texto, podendo introduzir novas emendas, vetar o texto por maioria absoluta ou, no melhor dos casos, ratificar o Projeto de Lei por maioria simples, permanecendo, neste último caso, “ad portas” se sancionado pelo Rei, promulgado e finalmente publicado no Diário Oficial do Estado.

O Projeto de Lei da Memória Democrática tem como objetivo promover a coesão e a solidariedade entre as gerações em torno dos princípios, valores e liberdades constitucionais. Visa reconhecer todas as pessoas que sofreram perseguição ou violência, por razões políticas, ideológicas, de consciência ou crença religiosa, orientação sexual e identidade, durante o período entre o golpe de 1936, a Guerra Civil e a ditadura de Franco até a promulgação da Constituição espanhola em 1978.

O que a lei visa regulamentar?
A Lei, em sua Oitava Disposição Adicional, regulamentará o direito de optar pela nacionalidade espanhola em três casos:

1. Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, de origem espanhola, e que, por terem sofrido o exílio por motivos políticos, ideológicos ou de crença ou orientação e identidade sexual, tenham perdido ou renunciado Nacionalidade espanhola, pode optar pela nacionalidade espanhola, para efeitos do artigo 20.º do Código Civil.

2. Os filhos e filhas nascidos no estrangeiro de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por terem casado com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.

3. Os filhos e filhas maiores dos espanhóis cuja nacionalidade de origem tenha sido reconhecida em virtude do direito de opção, de acordo com o disposto nesta Lei ou no Sétimo Adicional da Lei 52/2007, de 26 de dezembro.

Qual o primeiro passo para obter a cidadania espanhola para netos?

Para poder dar o primeiro passo no processo de cidadania espanhola para netos, deve-se entender qual a situação do caso, porque só a partir da avaliação dele, pode-se concluir em qual hipótese a pessoa se encaixa.

Uma vez que entenda os detalhes da situação, será possível saber quais os documentos deverão ser reunidos e qual o trâmite será cumprido. Então, sendo assim, o próximo passo é a reunião documental.

Alguns documentos possuem validade, como antecedentes criminais, por exemplo, e outros podem demorar para serem emitidos, como a certidão de nascimento do ascendente espanhol. Portanto, preste atenção e organize-se para que um documento não perca a validade enquanto aguarda a emissão de outro.

No caso de pedido de nacionalidade pela residência, após reunir a documentação necessária para o seu caso, todos os documentos devem ser apresentados, juntamente com os formulários próprios e o comprovante de pagamento da taxa administrativa.

Onde posso dar início ao processo de cidadania espanhola?

Ficou interessado em saber mais detalhes sobre quais os documentos necessários para dar início ao seu processo de cidadania espanhola para netos? Entre em contato conosco WHATSAPP (61) 99906-4536. Somos uma assessoria jurídica especializada em processos de cidadania e vistos internacionais. 

Serviços nas áreas do Direito Internacional

Assessoria Jurídica para Empresas Estrangeiras: Facilitamos toda a assessoria para investidores que objetivem ampliar sua área de atuação empresarial no Brasil ou em países europeus. Nossa atuação compreende desde o estudo do mercado, obtenção de autorizações administrativas, assessoria imobiliária e apoio no desenvolvimento inicial da empresa como o cumprimento de todas as obrigações fiscais e legais.

Assessoria a Pessoas Físicas no Exterior: Assessoramos brasileiros e estrangeiros em temas relativos à sucessão internacional, casamentos, divórcios e realocação familiar. É especialmente frequente a assessoria em questões envolvendo menores, sobretudo nos casos de guarda e alimentos. O escritório também presta assessoria a brasileiros que residem e trabalham na Espanha, Itália e Portugal e estrangeiros trabalhando ou residindo no Brasil, obtendo toda classe de vistos e autorizações ante as administrações públicas competentes.

Direito de família internacional e sucessões: Advogados especializados que atuam nessa área que tem ocupado grande relevância no Brasil em razão da vigorosa imigração de brasileiros ao exterior, que se casam e tem filhos com estrangeiros de todas as origens. Atuamos nas ações de guarda, alimentos, regulamentação de visitas, divórcio, separação, abertura de inventários e arrolamentos, etc.

Obtenção da Nacionalidade Europeia por Residência ou JUS  SANGUINIS: Realizamos pesquisa documental para resgate de ascendência europeia, com a localização de certidões de nascimento em distintos países, bem como orientamos em quais países se pode obter a nacionalidade por residência, sem vínculo de ascendência de forma rápida e segura.

Homologação de Sentença Estrangeira: Nosso escritório de advocacia atua na homologação judicial e extrajudicial de sentenças estrangeiras no Brasil, Espanha, Itália, Portugal, Alemanha e França, realizando todos os atos notariais necessários para o registro e validez dos referidos procedimentos.

Direito Bancário: Realizamos audiências, acompanhamentos processuais e procedimentos jurídicos ou administrativos para escritórios, empresas ou pessoas físicas que necessitem de advogados no Brasil. Nosso principal diferencial na área do Direito Bancário está relacionado a nossa capacidade de lidar com as mais variadas situações de cada caso concreto, além é claro, do atendimento ágil e personalizado.

Como adquirir a nacionalidade espanhola Antes da nova Lei da memória democrática

Nacionalidade espanhola pode ser adquirida por descendência ou por aquisição, saiba neste artigo quem quem tem direito à cidadania e como consegui-la.

A nacionalidade espanhola é transmitida de pais para filhos sem saltar gerações (por descendência). Filhos e netos de espanhóis podem requerer a cidadania. Porém, os netos podem requerê-la apenas até os 18 anos, se um dos pais já tiver o direito reconhecido. Após 18 anos completados, os netos só poderão requerer a cidadania após um ano de residência legal na Espanha.

Cidadania espanhola “Derivada por aquisição” também pode ser adquirida por brasileiros que residem na Espanha por mais de dois anos, brasileiros casados com um espanhol e que residam no país por mais de um ano.

Documentos necessários para cidadania espanhola

Filhos e netos de espanhóis: certidão de nascimento do requerente, certidão de casamento dos pais, certidão de nascimento dos pais, passaporte espanhol dos pais (se não possuírem, deve ser entregue um certificado de naturalização emitido pela Polícia Federal brasileira e caso sejam falecidos é preciso entregar certidão de óbito), certidão de antecedentes penais do requerente e carteira de identidade dos pais.

Estrangeiros casados com espanhóis: certidão de nascimento do requerente e do cônjuge, certidão de casamento, carteira de identidade do requerente, certificado de registro criminal de todos os países onde o interessado tenha tido e tenha residência, comprovante de residência.

Como funciona o processo

Depois de certificar que tem direito à cidadania, o cidadão brasileiro com ascendente espanhol deve, primeiramente, apresentar um requerimento no Consulado da Espanha que atenda ao seu Estado. Os Consulados farão o encaminhamento do pedido de aquisição e caso os documentos necessários estejam corretos, os consulados convocam os requerentes para uma inscrição no cadastro consular.