Advogado Trabalhista

Casos comuns no Direito Trabalhista

Conflitos entre patrões e funcionários são uma constante nas relações de emprego e, muitas vezes, originam os conhecidos processos trabalhistas. Isso ocorre principalmente quando não se conhece a lei ou as mudanças mais recentes, como é o caso da Reforma Trabalhista.

Processos trabalhistas ocorrem, principalmente, pela falta de conhecimento das leis trabalhistas e dos limites da relação empregado-empregador. O abuso na relação diária, o não pagamento de obrigações do empregador e a falta de observância das leis geram conflitos entre patrões e funcionários, e esses conflitos, se não negociados pacificamente, dão início ao processo trabalhista.

Abaixo citamos alguns motivadores de processos trabalhistas. Somos especialistas em Direito Trabalhista e atendemos todo o Brasil na defesa tanto do Empregado, quanto do Empregador. Consulte um advogado trabalhista online para conhecer seus direitos, caso o direito exista, podemos iniciar um processo 100% digital, em qualquer lugar do país.

• Não pagamento de verbas rescisórias ou cálculo incorreto na rescisão do contrato de trabalho. Uma demissão sem justa causa envolve custos como saldo de salários, férias remuneradas, 13º salário proporcional e aviso prévio indenizado.
• Desrespeito a estabilidade provisória no emprego. A CLT prevê casos específicos em que o empregado não pode ser demitido, gerando uma estabilidade depois do fato gerador, entre os trabalhadores protegidos estão o acidentado, a gestante, o dirigente sindical e o membro representante dos trabalhadores em diversas associações, como CIPA, CNPS, cooperativas, entre outras.
• Inobservância aos direitos da empregada gestante. Além de não poder ser demitida durante todo o período da gravidez, após o parto a mulher tem garantia de estabilidade por cinco meses. Os direitos também se aplicam a empregada no período de experiência e durante o aviso prévio.
• Inobservância na estabilidade do trabalhador acidentado. O trabalhador que sofreu acidente no exercício de suas funções tem estabilidade de 12 meses no emprego, contato após o término do auxílio-doença, desde que o período do afastado seja superior a 15 dias.
• Erros relacionados ao pagamento do FGTS. A falta de depósito do valor devido referente ao FGTS, seja por descuido da empresa ou por falta de caixa, pode gerar lides trabalhistas, rescisão indireta e multas.
• Assédio moral, assédio sexual e discriminação. O processo trabalhista pode envolver dano moral relacionado a discriminação (raça, cor, sexo, religião, etc), assédio sexual no ambiente de trabalho, prejuízo psicológico e assédio moral.
• Irregularidades no vínculo trabalhista. Disputas trabalhistas frequentes envolvem o reconhecimento do vínculo trabalhista. Além da situação em que o funcionário trabalha sem carteira assinada, existem uma série de modalidades de contratação que podem ser interpretadas como um vínculo trabalhista por inobservância das leias.
• Adicionais de insalubridade e periculosidade. São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde (como ruído, calor, frio, umidade, vibração ou radiação). Já atividades ou operações perigosas, são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O empregador deve levantar os riscos do ambiente de trabalho e pagar adicionais de acordo com o nível do risco, o não pagamento pode gerar um acumulado que, por sua vez, pode ser cobrado na justiça trabalhista.
• Não pagamento das horas extras. Uma ação trabalhista bastante recorrente que, geralmente, vem acumulada com outras reclamações trabalhistas, é o não pagamento das horas extras. Entre as situações comuns estão a do empregado registrar o ponto de saída, mas continuar trabalhando, e reclamações relacionadas ao horário de intervalo. Banco de horas indevido e feriado trabalhado não pago em dobro também estão entre as reclamações trabalhistas comuns.
• Acúmulo ou desvio de função e equiparação funcional. Também recorrente na justiça trabalhista são casos que causam diferença salarial entre o salário recebido e o da atividade exercida na prática, ou entre duas pessoas que exercem tarefas iguais.